Atenção Advogados: a Revisão da Vida Toda foi aprovada!

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Depois de uma longa espera, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, na última quinta-feira (01 de Dezembro) o Tema 1.102, que favorece a Revisão da Vida.
Em resumo, essa tese busca dar oportunidade para o segurado optar pela fórmula de cálculo permanente, caso seja mais vantajosa para ele.

Vale lembrar que a Revisão da Vida Toda começou a ser julgada em março deste ano, ainda de maneira virtual, por conta do distanciamento social. Contudo, devido ao pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques, o julgamento foi reiniciado, nove meses depois, já no plenário presencial.

O Tema 1.102 recebeu, ao todo, 11 votos, sendo 6 favoráveis (proferidos pelos Ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber) e 5 contrários (enunciados por Nunes Marques, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes).

O STF decidiu manter o voto favorável do ministro relator, e recém-aposentado, Marco Aurélio. Já o voto divergente foi proferido pelo ministro Nunes Marques.

Com a decisão, a tese, a partir de agora, será aplicada em todos os processos do tipo do país, possibilitando a consideração de todo o período contributivo do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), levando em conta, também, as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.

Os segurados que obtiveram o benefício com base na Lei 9.876/99 e ainda não atingiram a decadência de 10 anos, poderão entrar com uma solicitação de revisão de aposentadoria.

O que é a Revisão da Vida Toda?

Em poucas palavras, a Revisão da Vida Toda é um novo cálculo da média mensal, que considera todos os salários do trabalhador, inclusive, os anteriores a julho de 1994, que eram feitos em outras moedas, como o Cruzeiro Real e o Cruzeiro.

Entretanto, vale mencionar que a revisão beneficia apenas os segurados que tinham altos salários antes de 1994 e já contribuíam para o INSS. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem, já que, se forem incluídas as antigas remunerações de baixo valor, elas poderão ocasionar na diminuição do valor da aposentadoria recebida atualmente.

Por isso, é tão importante que você, advogado previdenciário, saiba como fazer os cálculos exatos, já que, na prática, essa tese não compensa para todos.

O que vai mudar?

O Marco Temporal de Julho de 1994 foi definido em 1999 e estabeleceu a definição do valor da aposentadoria pelo INSS. Até então, o cálculo do benefício considerava a média das contribuições dos últimos 3 anos. Mais adiante, foi aprovada a Lei que determinou que a média seria realizada com os salários da vida toda, mas a partir de julho de 1994 (data escolhida devido à estabilização do Real).

O objetivo da regra de transição era não prejudicar quem já estava no sistema e beneficiar a maior parte dos segurados, já que, caso fosse aplicada a regra geral, a maior parte dos segurados sofreria redução na renda.

Justamente por esse motivo, a Revisão da Vida Toda é uma regra de exceção (como tantas outras no Direito Previdenciário).
Para garantir o melhor benefício, é preciso simular o valor sem a trava do mês de julho de 1994 e comparar com o benefício já concedido.

Além disso, essa tese não é aplicada em todos os casos, quem se filiou após novembro de 1999, por exemplo, não é elegível. Outro ponto que deve ser destacado é que a decadência do direito à revisão ocorre 10 anos após o primeiro pagamento. Ou seja, quem se aposentou em maio de 2013 e não solicitou a Revisão, perderá o direito em junho de 2023.

De acordo com a equipe econômica do atual governo, a estimativa é que o impacto da decisão em prol da Revisão da Vida Toda gire em torno de R$ 46 bilhões, ao longo de 10 anos.

Quais benefícios podem utilizar a Revisão da Vida Toda?

Não são apenas as aposentadorias que poderão ser revisadas pela Revisão da Vida Toda.
A tese ainda integra outros benefícios como:

►Aposentadoria por Idade;
►Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
►Aposentadoria Especial;
►Aposentadoria por Invalidez;
►Auxílio-Doença;
►Pensão por Morte.

Como aproveitar a Revisão da Vida Toda para ganhar mais dinheiro?

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