Para Advogados Previdenciaristas: 5 fatores que merecem atenção em 2023
Mais um ano se inicia, e, para os previdenciaristas, além de um período de recomeço, isso também significa diversas mudanças de leis e novas regulamentações, capazes de causar impacto direto na rotina e nos processos desenvolvidos pelos escritórios. Afinal, o previdenciário vive em constante transformação.
Por esse motivo, é essencial que os profissionais estejam atualizados e devidamente preparados para enfrentar este cenário tão mutável e desafiador que estão inseridos.
Para ajudar você, previdenciarista, nessa missão, nós, do Blog da Fusionsj, criamos este artigo que apresenta cinco, dos diversos fatores que merecem uma atenção extra ao longo desses 12 meses que estão por vir.
Siga com a leitura e confira.
1. Analisar quais clientes irão atingir o prazo decadencial
Prevista no 103, incisos I e II, da Lei nº. 8.213/199, a decadência previdenciária ocorre quando o beneficiário perde o direito de usufruir de determinado benefício por não tê-lo exercido no prazo de 10 anos.
Considerando que, até o momento, não houve nenhuma atualização de mudança, suspensão ou interrupção do prazo decadencial, é preciso estar atento ao artigo 103, inciso I, da Lei 8.213/1991, que aborda duas regras de contagem do termo inicial da decadência: do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do valor da primeira prestação; ou da data em que a prestação deveria ter sido paga, com o valor revisto.
Na prática, a primeira regra é aplicada em concessões de benefícios e a segunda é utilizada para revisões do pedido de revisão administrativa.
Contudo, como no Direito Previdenciário praticamente todas as regras têm exceções, é preciso destacar que nem todas as revisões sofrem decadência. Na Revisão do Teto, por exemplo, esse prazo não é considerado.
Por isso, é importante estudar profundamente os prazos decadenciais e prescricionais, para entender a complexidade dos temas e se atentar, especificamente, aos casos dos seus clientes que, definitivamente, não podem perder seus direitos por conta de um simples lapso temporal.
2. Manter-se sempre atualizado
O Direito Previdenciário é totalmente baseado em regulamentações administrativas que, por meio de novas Portarias e Instruções Normativas, estabelecem diretrizes para a aplicação de leis e regulamentos.
Emitidas por órgãos ou entidades administrativas, essas atualizações complementam, interpretam ou especificam as disposições de leis ou regulamentos já existentes.
É obrigação de qualquer previdenciarista estar sempre atualizado a respeito das instruções normativas e portarias relevantes para o seu nicho de atuação. Essa é a melhor maneira de garantir o cumprimento total dessas disposições e evitar sanções ou prejuízos aos clientes.
3. Organização de precatórios e RPVs
Organizar os precatórios e RPVs (Requisição de Pequeno Valor) que serão recebidos em 2023 e os recebidos, parcialmente em 2022 é essencial para assegurar o gerenciamento correto desses valores.
Para isso, vale à pena elaborar uma planilha completa, que apresente dados como valor total do precatório, valores a serem recebidos, valores já recebidos e as parcelas agendadas para o pagamento. Dessa forma, fica mais fácil fazer o monitoramento e identificar possíveis erros ou atrasos nos pagamentos.
Além disso, ao utilizar uma planilha de precatórios, você também otimiza o seu tempo e todo o seu trabalho, afinal, com um panorama geral dos valores recebidos fica muito mais fácil agilizar as solicitações de pagamentos.
4. Orientar os seus clientes para a Perícia Médica
Também é de suma importância que você, advogado, oriente muito bem os seus clientes sobre todos os processos que envolvem a perícia médica, afinal, essa etapa é fundamental para a validação dos direitos e pode impactar diretamente na decisão final do órgão previdenciário.
Em resumo, a perícia médica avalia a saúde do beneficiário e verifica se o mesmo atende às condições impostas para a obtenção do direito previdenciário pleiteado.
Por isso, além de orientar seu cliente a respeito dos documentos e dos exames necessários para a perícia, cabe a você, advogado, apresentar as regras e os procedimentos que devem ser seguidos durante a perícia, como por exemplo, as possíveis perguntas que serão feitas e o que deve ou não ser dito na avaliação.
Quando você orienta o segurado da maneira correta, tem mais chances de obter um resultado favorável na perícia e garantir um processo de reconhecimento de direitos bem-sucedido.
5. Aproveitar a Revisão da Vida Toda para ganhar mais dinheiro!
Depois de um longo período indefinida, a Revisão Da Vida Toda finalmente foi aprovada, no dia 01/12/2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Tema 1.102, recebeu 6 votos favoráveis e 5 contrários.
Agora, o entendimento será aplicado em todos os processos do tipo no país e é válido para os trabalhadores que começaram a contribuir antes de 1994 e se aposentaram após 1999.
Com isso, milhares de aposentados vão precisar de cálculos para saber se têm direito à Revisão! Essa é hora de automatizar para decolar os processos do seu escritório!
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Enfim, advogado (a) previdenciarista (a), gostou de descobrir os 5 fatores que merecem atenção em 2023? Se esse artigo foi interessante para você, deixe seu feedback nos comentários e continue de olho no Blog da Fusionsj, em breve, teremos novidades por aqui.
Um grande abraço e até o próximo post!