Revisão da Vida Toda: o que muda depois do pedido de destaque
Tido como um dos assuntos mais comentados nos últimos dias no meio previdenciário, o julgamento da Revisão da Vida Toda era algo muito aguardado pelos segurados e advogados, afinal, representa vários benefícios aos aposentados e pensionistas do INSS.
Contudo, no último dia de julgamento, quando placar estava 6 a 5 a favor dos aposentados no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e faltava apenas meia hora para o seu fim, o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque da ação.
Em poucas palavras, isso indica que o processo deverá sair do plenário virtual e ser julgado no físico. Contudo, a partir de agora, todo o julgamento será reiniciado do zero e sem data definida.
Mas, afinal, o que o pedido de destaque muda para os aposentados? Siga com a leitura e confira, no blog da Fusionsj quais são as consequências e o que é possível fazer enquanto as ações seguem suspensas.
Um breve resumo sobre a Revisão da Vida Toda
Também conhecida no meio previdenciário como Revisão da Vida ou Revisão da Vida Inteira, e Revisão da Vida Toda é uma das possibilidades oferecidas pelo INSS para revisão dos benefícios previdenciários concedidos.
Em resumo, a revisão tem como objetivo aumentar o valor de determinados benefícios a partir da aplicação de uma regra de cálculo diferente.
Por exemplo, todos os segurados com benefícios concedidos e calculados com base nas alterações da Lei 9.876 não tiveram seus salários anteriores a 07/1994 considerados no cálculo. Levando em conta que muitas pessoas ganharam seus maiores salários em períodos que antecederam a data, vários brasileiros acabaram prejudicados no cálculo que resultou no valor de suas pensões ou aposentadorias.
Em poucas palavras, a Revisão da Vida Toda solicita a utilização de todos os salários de contribuição dos segurados, incluindo aqueles existentes antes de 07/1994, no cálculo do seu benefício.
Vale destacar que a Lei ainda determina somente a utilização de 80% dos maiores salários, o que indica que, mesmo com a Revisão da Vida toda, os salários menores (20%) não serão contabilizados.
O STF e a Revisão da Vida Toda
A longa e complicada relação entre o STF e a Revisão da Vida toda já teve inúmeras reviravoltas.
Isso porque, em 2019, a tese havia sido julgada e aprovada. Contudo, depois do recurso ser interposto, o tema ficou pendente de julgamento no STF e todas as ações que buscavam essa revisão foram interrompidas.
Em junho de 2021, o STF recomeçou o julgamento da revisão, mas, quando o placar marcava um empate de 5 a 5, o ministro Alexandre de Moraes solicitou vistas do processo e adiou a decisão.
Depois disso, a retomada do julgamento ocorreu em fevereiro de 2022, quando o placar marcou 6×5 a favor dos aposentados e pensionistas.
Porém, minutos antes do encerramento da votação e da publicação do resultado do julgamento, o ministro Kassio Nunes Marques solicitou o pedido de destaque.
Ou seja, a partir de agora, mais um capítulo dessa novela será apresentado e o julgamento começará novamente. Os 11 ministros irão votar outra vez e podem, até mesmo, alterar o teor dos seus votos.
Com isso, todos os processos foram interrompidos até a decisão final, que ainda não tem data marcada para acontecer.
Revisão da Vida Toda: os impactos da decisão para os aposentados e pensionistas
De fato, a “prévia” obtida até então na decisão do julgamento foi favorável aos segurados, por isso, resta uma esperança de que os ministros mantenham os seus pareceres.
Por enquanto, não existe nada que impeça o segurado de seguir com a Revisão da Vida toda, entretanto, é dever dos advogados informar os clientes de que os processos ficarão pausados, aguardando o julgamento final.
Portanto, até que uma nova data seja apresentada, uma alternativa para os advogados previdenciários é prospectar clientes com o objetivo de analisar a possibilidade da Revisão da Vida Toda.
Entretanto, é preciso continuar atento. Isso porque, mesmo que a próxima decisão seja positiva, o STF poderá modular os efeitos e limitar a aplicação da revisão apenas para aqueles que já estiverem com as solicitações abertas ou em andamento.
Por esse motivo, é recomendado que os advogados previdenciários, aposentados e pensionistas ingressem com o pedido o quanto antes.
Revisão da Vida Toda: como fazer o encaminhamento
Considerando que o INSS não tem aceitado o pedido de Revisão da Vida Toda administrativamente, o único meio de buscar pela aplicação é pela via judicial.
Contudo, antes de iniciar o pedido é necessário verificar se a revisão realmente será vantajosa para o seu cliente. Por isso, é importante analisar caso a caso com todo cuidado e atenção.
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Vale mencionar ainda que, caso a revisão seja concedida, o segurado poderá receber até 6 anos de valores atrasados, referentes à diferença do valor do benefício.
Conclusão
Embora a decisão do STF em relação à Revisão da Vida Toda tenha deixado todos os previdenciários, aposentados e pensionistas um tanto quanto frustrados, ainda existe uma esperança de que os votos concedidos anteriormente sejam mantidos e que esse direito, tão importante para o cenário previdenciário se torne, finalmente, uma realidade.
Esperamos que esse artigo tenha sido útil para você, principalmente na compreensão de que a situação atual não impede o aposentado ou pensionista de ingressar com a sua ação judicial.
Se você gostou das informações apresentadas, deixe seu feedback nos comentários e continue de olho no blog da Fusionsj, em breve, teremos muitas novidades por aqui.
Um grande abraço e até o próximo post!