INFORME FUSION: Projeto que prevê auxílio-acidente para contribuinte individual do INSS é aprovado pela comissão.
No dia 8 de junho, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1347/15, que prevê o pagamento do auxílio-acidente para
o contribuinte individual da Previdência Social.
Em poucas palavras, o contribuinte individual é aquele que representa a classe dos trabalhadores autônomos, empreendedores e profissionais liberais do Brasil e trabalha por conta própria em zona rural ou urbana.
Até o momento, o auxílio-acidente é destinado apenas ao empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.
A cessão do benefício é realizada em decorrência de lesões, capazes de impactar ou reduzir a capacidade para o trabalho.
O valor do auxílio-acidente é de 50% do salário de benefícios e começa a ser pago a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.
Sobre o Projeto de Lei
O projeto de Lei do autor Carlos Bezerra (PMDB/MT) altera a redação do artigo 10 da Lei nº 8.213 para direcionar o pagamento do benefício também ao contribuinte individual do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além disso, o projeto de Lei ainda prevê uma alíquota adicional de 0,5% sobre o salário de contribuição.
A proposta tem como objetivo tratar os contribuintes individuais da mesma maneira que os demais segurados da previdência.
Tramitação
O projeto que pretende conceder o auxílio-acidente aos contribuintes individuais está, atualmente, em caráter conclusivo, aguardando o relator, para que possa seguir com análise nas comissões de Finanças e Tributação.
Além disso, também é necessário passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Um grande abraço e até o próximo post!