Como acessar as informações das bases governamentais para ratificação da autodeclaração do segurado especial? Confira o passo a passo.
O universo previdenciário é vasto, dinâmico e até mesmo, desafiador, por conta dos termos, regras e exceções que abrange.
No artigo de hoje, nós, da Fusionsj, pretendemos ajudar você advogado(a) previdenciarista (a) a realizar a ratificação da autodeclaração do segurado especial, entender o processo de validação dessa declaração e, então, assegurar, com mais eficiência, os direitos e benefícios dos trabalhadores rurais.
Quer descobrir do que se trata o processo e qual o passo a passo para acessar e verificar as informações das bases governamentais? Então, está no lugar certo, siga com a leitura e confira as informações que separamos para você.
O que é a ratificação da autodeclaração do segurado especial?
A ratificação da autodeclaração do segurado especial refere-se ao processo em que a autenticidade e veracidade das informações declaradas por um trabalhador rural são confirmadas pelas instâncias previdenciárias, em especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O segurado especial é um trabalhador rural que se enquadra em determinados critérios, como agricultor familiar, pescador artesanal, entre outros, e possui direitos previdenciários específicos.
A autodeclaração é o ato pelo qual o trabalhador rural informa suas condições de segurado especial, como o exercício de atividades rurais e o enquadramento nos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.
Essa declaração é fundamental para que o segurado especial possa acessar os benefícios previdenciários a que tem direito.
A ratificação desse processo implica na confirmação, pelas instâncias competentes, de que as informações fornecidas são condizentes com os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.
Embora o INSS realize esse procedimento de forma automática, é recomendável que advogados previdenciaristas conduzam uma verificação detalhada para garantir que todas as informações estejam corretas, evitando possíveis inconsistências que possam prejudicar os direitos do trabalhador rural.
Por dentro da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf):
A DAP é um documento que comprova a condição de agricultor familiar da reforma agrária, possibilitando o acesso às políticas públicas destinadas ao trabalhador rural.
Essa declaração é indispensável para que o segurado especial tenha acesso aos benefícios previdenciários e sociais de maneira efetiva.
Como Pesquisar e Verificar a DAP na base governamental?
Para garantir a veracidade da DAP, é necessário realizar uma pesquisa na base governamental.
Para isso, acesse o site https://dap.mda.gov.br e informe os dígitos do CPF do segurado.
O período de “Data de emissão” a “Data de validade” é o período referente à comprovação da inscrição.
Descobrindo a validade da DAP
Ao realizar a pesquisa, atente-se à informação apresentada na tela.
Se aparecer “DAP ATIVA” ou “DAP EXPIRADA”, isso indica que a declaração é válida.
Por outro lado, se constar “DAP SUSPENSA” ou “CANCELADA”, ela não será considerada pelo INSS.
O Processo automático de ratificação e a necessidade de verificação detalhada
Embora a ratificação da autodeclaração pelo INSS seja realizada de forma automática, é muito importante que os advogados previdenciaristas realizem uma avaliação mais cautelosa e específica, para confirmar todas as informações do segurado nos sistemas e identificar possíveis provas ou inconsistências que possam impactar seus direitos previdenciários.
Esperamos que o passo a passo que nós, da Fusionsj preparamos possa ajudar você, previdenciarista, a consultar a DAP, verificar as informações nas bases governamentais e auxiliar os seus clientes a desfrutarem plenamente de seus direitos.
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Um grande abraço e até o próximo post!