Nova parceria entre INSS e DPU visa ampliar o acesso de segurados ao BPC/LOAS
No dia 16/08, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU), firmaram uma parceria técnica para ampliar o atendimento e, consequentemente, o acesso dos cidadãos brasileiros aos benefícios previdenciários e de prestação continuada (BPC).
O acordo irá possibilitar, por exemplo, que as unidades da DPU (de acordo com as suas estruturas e condições administrativas) realizem atendimentos de beneficiários do INSS em um sistema próprio, para dar suporte aos hipervulneráveis e analfabetos digitais.
A iniciativa também permitirá que a DPU preste auxílio na realização de requerimentos de serviços oferecidos pelo INSS, a partir de canais remotos, que disponibilizam o atendimento à distância.
Descubra como o trabalho irá funcionar
A parceria será estruturada em três núcleos.
O primeiro, irá possibilitar que a DPU realize atendimentos administrativos às pessoas em condições de vulnerabilidade extrema, seja por exclusão digital ou falta de acesso à informação.
O segundo, pretende diminuir a judicialização dos casos.
E o terceiro permite que a DPU auxilie o INSS a identificar os beneficiários do BPC que tiverem seus benefícios cessados sem a devida comunicação.
Além disso, para reduzir o ajuizamento de ações de caráter coletivo que, em grande parte das vezes, levam anos para serem solucionadas, ambas as instituições preveem a implementação de um fluxo institucional de comunicação para tratar as resoluções extrajudiciais coletivas.
Outra mudança é que, com o acordo, defensores públicos federais poderão solicitar a reabertura dos processos de benefícios assistenciais que tenham sido indeferidos administrativamente por não cumprimento das exigências, desde que exista a comprovação de equívocos no envio da comunicação.
Com a assinatura do acordo, a DPU está apta para iniciar o cadastramento e a preparação de suas unidades para oferecer os serviços.
Já no INSS, o sistema de atendimento será disponibilizado assim que as agências estiverem preparadas.
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