Aposentadoria do MEI pode ser acima do salário-mínimo?
No universo do direito previdenciário, as dúvidas sobre regras e benefícios são comuns, principalmente quando falamos sobre os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Esses profissionais possuem regras específicas de contribuição e acesso a benefícios, o que gera muitos questionamentos, inclusive sobre a possibilidade de se aposentarem com um valor superior ao salário-mínimo.
Se você é advogado previdenciário e busca informações claras e objetivas para auxiliar seus clientes, este artigo é para você.
Continue a leitura e entenda, no blog da Fusionsj, as particularidades da aposentadoria do MEI e como ela pode ultrapassar o piso previdenciário.
Como funciona a contribuição do MEI para o INSS?
A contribuição do MEI para o INSS é obrigatória e realizada por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa guia inclui tributos relacionados à atividade do MEI e uma alíquota de 5% sobre o salário-mínimo destinada à Previdência Social.
Pontos importantes sobre a contribuição do MEI:
Faturamento permitido: Para 2024, o limite anual é de R$ 81.000,00, podendo chegar a R$ 97.200,00 caso o faturamento seja ultrapassado em até 20%.
Pagamento das guias: Deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração.
Atrasos: O não pagamento pode gerar multas, juros, suspensão do CNPJ por até 90 dias e perda de benefícios previdenciários.
Quais benefícios previdenciários o MEI pode ter?
Os MEIs têm direito a diversos benefícios do INSS, como:
Aposentadoria por idade:
Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição.
Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por invalidez:
Para casos de incapacidade permanente para o trabalho.
Auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte:
Benefícios adicionais que também estão disponíveis para os microempreendedores individuais.
A maior parte dos MEIs que contribui apenas com a alíquota de 5% sobre o salário-mínimo se aposenta com o piso previdenciário. Contudo, existem formas de garantir uma aposentadoria superior.
Aposentadoria do MEI pode ser acima do salário-mínimo?
A resposta é sim!
O valor da aposentadoria do MEI depende do histórico de contribuições ao longo da vida. Isso significa que:
Quem contribuiu apenas com o percentual mínimo terá como base o salário-mínimo.
Quem optar por complementar a contribuição mensal, com um adicional de 15% sobre o valor do salário-mínimo (ou mais, caso deseje), pode aumentar a média salarial usada no cálculo da aposentadoria, resultando em um benefício superior ao piso.
Por que o planejamento previdenciário é essencial para o MEI?
Como advogado previdenciário, você desempenha um papel essencial ao orientar seus clientes sobre as melhores estratégias de contribuição. É importante analisar cada caso individualmente para verificar se a complementação é realmente vantajosa.
O planejamento previdenciário permite:
Identificar oportunidades de otimização do benefício.
Evitar pagamentos desnecessários.
Garantir mais segurança financeira para o MEI no futuro.
Como o Prévius pode ajudar você, advogado previdenciário?
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A aposentadoria do MEI pode, sim, ser acima do salário-mínimo, desde que haja um planejamento previdenciário adequado. Como advogado previdenciário, você pode ajudar seus clientes a tomar decisões informadas, otimizando seus benefícios.
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Até o próximo post!